A Prefeitura de Mairinque (SP), por meio da Secretaria de Meio Ambiente, anunciou o lançamento da campanha “Queimada é Crime”, com foco na conscientização da população sobre os riscos e impactos das queimadas, especialmente durante o outono e o inverno.
A ação busca alertar os moradores para os perigos da prática, que além de prejudicar o meio ambiente e a saúde pública, configura crime ambiental. De acordo com a legislação vigente, queimar lixo, vegetação ou entulho, seja em áreas públicas ou privadas, é proibido pela Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais) e pela Lei Municipal nº 3.901/2021, que prevê a aplicação de multas aos infratores.
O período de estiagem, caracterizado por temperaturas elevadas durante o dia, noites frias e ausência de chuvas, aumenta significativamente o risco de incêndios. Esses focos de fogo afetam diretamente a qualidade do ar, intensificam problemas respiratórios, causam prejuízos à fauna e flora e podem atingir lavouras e áreas de preservação ambiental.
A campanha também inclui orientações práticas à população, como:
- Não queimar lixo, folhas secas ou resíduos domésticos;
- Evitar o descarte de bitucas de cigarro em áreas urbanas ou à beira de rodovias;
- Manter terrenos limpos, sem uso de fogo;
- Redobrar os cuidados próximos a áreas de vegetação;
- Conversar com crianças e adolescentes sobre os riscos das queimadas.
A Prefeitura reforça que a prevenção é a principal ferramenta no combate às queimadas e orienta que qualquer prática ilegal seja denunciada pelos números:
- Defesa Civil: 199
- Guarda Civil Municipal (GCM): 153
- Bombeiros: 193