A defesa de Maicol Antônio Sales dos Santos, único réu preso pela morte de Vitória Regina de Sousa, em Cajamar, na Grande São Paulo, protocolou um pedido de anulação da denúncia apresentada pelo Ministério Público de São Paulo.
O documento, que ainda aguarda análise do juiz responsável pelo caso, também solicita que provas consideradas essenciais ao processo, como a confissão do acusado, sejam consideradas inválidas. A informação foi divulgada pela CNN Brasil.
Entre os principais argumentos, os advogados de Maicol alegam que o interrogatório do réu foi realizado de forma irregular. Segundo a defesa, o depoimento ocorreu durante a madrugada, sem a presença de advogados, o que configuraria violação de garantias legais e abuso de autoridade. Eles afirmam ainda que Maicol foi coagido a confessar o crime sob ameaça de que sua mãe e sua esposa seriam envolvidas na investigação.
Nos autos do processo, há um áudio em que Maicol relata ter sido colocado em um banheiro em condições insalubres após se recusar a colaborar com a polícia. Ele afirma que foi pressionado a montar uma versão dos fatos para proteger sua família, após agentes insinuarem que seus familiares teriam ajudado a limpar a cena do crime. A defesa sustenta que câmeras da delegacia poderiam comprovar o tratamento dado ao réu.
Os advogados também questionam a validade da gravação do interrogatório, alegando que o vídeo foi editado em pelo menos 17 trechos e feito sem que Maicol soubesse que estava sendo filmado. Além disso, dizem que ele não foi informado sobre o direito ao silêncio e que suas declarações foram influenciadas por sugestões feitas por policiais.
Com base na chamada “teoria dos frutos da árvore envenenada”, que invalida provas obtidas a partir de atos ilegais, a defesa pede a exclusão de todos os elementos derivados da confissão, como o laudo da reprodução simulada e o relatório de percurso delitivo.
O caso segue sob análise da Justiça. Maicol segue preso preventivamente enquanto aguarda julgamento.