A Câmara Municipal de São Roque, pode votar, em sessão extraordinária nesta terça, 10 de dezembro, o projeto que visa o pagamento de décimo terceiro e férias para os vereadores da cidade, a partir de 2025.
O Projeto de Lei 114/2024, de autoria dos Vereadores Alacir Raysel, Toninho Barba, Dra. Cláudia, Diego Costa, Guilherme Nunes, Toco, Júlio Mariano, Paulo Juventude e Thiago Nunes, institui em benefício dos agentes políticos e detentores de mandato eletivo no âmbito da Estância Turística de São Roque o 13º (décimo terceiro) subsídio e as férias anualmente remuneradas.
O projeto que será recebido e lido na sessão ordinária, deve ter a votação realizada em sessão extraordinária, que pode ser convocada pelo Presidente da Casa, Vereador Rafael Tanzi, na sequência, após o término da sessão ordinária desta terça.
Ainda se encontra protocolado na Câmara Municipal, e deve ter o mesmo trâmite do projeto de Lei, o projeto 81/2024, de Proposta de emenda à lei orgânica, sobre o mesmo assunto.
Os Vereadores autores das matérias, defendem na justificativa das proposições que: “Décimo terceiro salário, férias e adicional de férias são direitos sociais fundamentais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e garantidos a todos os trabalhadores urbanos e rurais (art. 7º, VIII e XVII). Embora os agentes políticos do município (Prefeito, Vice-Prefeito, secretários municipais e vereadores) possuam regime jurídico próprio e sejam remunerados “exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória” (art. 39, § 4º, da Constituição da República), não estão impedidos de terem direito ao décimo terceiro salário, às férias e ao adicional de férias”.
Contrário a proposta, o Vereador Cabo Jean se manifestou por meio das suas redes sociais: “Acreditem, esses vereadores tiveram a cara de pau, tiveram a coragem de protocolar de última hora, na surdina, no apagar das luzes do mandato legislativo, uma proposta que se aprovada for (e podem ter certeza que será), simplesmente permitirá que os vereadores em São Roque passem a ter o direito de receberem o 13° salário e mais, de receber 1/3 de férias também, a partir do próximo ano. Esses legisladores, estão legislando em causa própria, e como não tiveram coragem antes, até porque sempre deixei claro que eu era contrário, até então ficaram com medo de serem expostos, sobretudo, agora parecem que estão super corajosos, afinal, já foram reeleitos né. Um absurdo que ao meu ver, ofende totalmente a moral da Câmara Municipal de São Roque, se é que para esses vereadores, a moral existe. Isso comprova a total falta de vergonha, o quanto essa política é tudo, menos verdadeira, menos objetiva ao povo, mas sim aos Interesses próprios”.