A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira, dia 12, a medida que prevê a castração química de pedófilos condenados.
A proposta foi aprovada por 367 votos favoráveis, 85 contrários e 14 abstenções, e foi inserida durante a votação de um projeto que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O texto agora segue para análise do Senado.
A proposta também estabelece a criação de um cadastro nacional de pedófilos, que reunirá dados de pessoas condenadas por crimes de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) será responsável por centralizar e disponibilizar essas informações em uma plataforma pública, incluindo dados de qualificação dos condenados, como nome e fotografia.
O cadastro visa aumentar a transparência e facilitar o acompanhamento de criminosos sexuais que tenham cumprido suas penas. A medida é parte de um esforço mais amplo para reforçar o combate à violência sexual contra menores no Brasil.
Em novembro deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.035/2024, que inclui no Código Penal a possibilidade de uma busca pública pelo nome completo e número de CPF de condenados por crimes como estupro, estupro de vulnerável, exploração sexual de crianças e adolescentes e a divulgação não autorizada de vídeos íntimos.
A nova legislação complementa as medidas para aumentar a proteção e a segurança das crianças e adolescentes no país.
O projeto de castração química, uma das medidas mais polêmicas, ainda precisa ser aprovado pelo Senado antes de ser sancionado pelo presidente. Se aprovada, ela passará a permitir a aplicação de tratamento hormonal, mediante decisão judicial, para criminosos sexuais com penas superiores a 10 anos de prisão, com o objetivo de reduzir a libido e prevenir a reincidência de crimes sexuais.