Faltam apenas duas semanas para o 1º turno das Eleições 2024, e segundo dados do Tribunal de Superior Eleitoral (TSE), cem candidatos da região de São Roque (SP) tiveram as candidaturas cassadas pela Justiça Federal.
Em São Roque, 23 candidatos estão cassados. No município de Mairinque são 13, em Alumínio 22, Ibiúna 22 e Araçariguama registrou 20 candidatos que não poderão concorrer ao pleito.
Todos os candidatos devem atender às condições de elegibilidade. As condições de inelegibilidade estão previstas na Lei Complementar nº 64/90 e na Constituição Federal. Esse impedimento não atinge os demais direitos políticos, como votar e participar de agremiações partidárias.
A inelegibilidade pode ser de dois tipos: absoluta, quando proíbe a candidatura às eleições em geral; ou relativa, quando impede a postulação a determinado mandato eletivo como, por exemplo, em casos de segunda reeleição para prefeito, governador de estado ou presidente da República. Aqueles que não se enquadram, ficam inelegíveis.
Entre as condições de elegibilidade estão: ser nativo brasileiro, ter se alistado para as eleições, ter domicílio eleitoral na circunscrição na qual pretende concorrer há pelo menos seis meses antes do pleito, ter filiação partidária e atender à idade mínima para o cargo escolhido.
Todos os candidatos que foram cassados podem recorrer da decisão na Justiça Eleitoral.