Durante o programa Alerta Notícias na npite desta terça-feira, o São Roque Notícias destacou que os vereadores de São Roque aprovaram um decreto que pede a suspensão da cobrança do IPTU 2025 do município enquanto é feita uma revisão sobre os cálculos.
A aprovação ocorreu em sessão extraordinária nesta terça-feira, onde apenas um vereador faltou, por motivos de luto na família, Diego Costa.
Como o presidente não tem direito a votação, 13 vereadores presentes discutiram o decreto. Ao final, 12 aprovaram e apenas um votou contra, o vereador Marquinho Chula.
O projeto aprovado tem por finalidade suspender a execução administrativa dos lançamentos tributários de IPTU do exercício de 2025 que, segundo o texto, ao majorarem os valores cobrados em relação a 2024, tenham extrapolado 100% de aumento e não estejam em conformidade com a Lei Complementar Municipal.
Inicialmente, o documento não passou pelo Parecer Jurídico da Câmara, segundo o departamento jurídico o decreto é inconstitucional.
No entanto, seguiu para a votação dos vereadores que rejeitaram o parecer jurídico da casa e aprovaram o decreto em sessão extraordinária.
Houve grande participação popular durante a sessão na Câmara de São Roque.
Agora, o documento foi encaminhado ao prefeito de São Roque Guto Issa, que pode aprovar ou recorrer da medida.
Veja o decreto na íntegra abaixo:
